Novo marco propõe que aluno com deficiência estude em escola especial

O texto preliminar do novo marco regulatório da educação especial permite que estudantes com deficiência estudem em escolas e classes especiais. Segundo a nova Política Nacional de Educação Especial, que está em consulta pública, a escola especial é indicada “quando as barreiras na escola comum não forem eliminadas para a garantia de efetiva aprendizagem, participação e igualdade de oportunidades”. Hoje (19), a proposta foi debatida em audiência pública promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília. 

Elaborada pelo MEC em conjunto com especialistas, a nova política está disponível para receber contribuições da sociedade, pela internet, até o dia 23. O texto final será encaminhado ao CNE. A proposta, segundo o MEC, é atualizar a legislação vigente. Atualmente, há mais de 1 milhão de matrículas de estudantes do ensino especial nas escolas públicas e privadas da educação básica. 

O texto, no entanto, traz pontos considerados polêmicos, como as escolas especiais. Para a advogada e vice-presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Ana Cláudia Mendes de Figueiredo, permitir que a escolarização dos alunos com deficiência deixe de acontecer nas escolas e classes regulares “é um retrocesso”. A entidade participou das reuniões, junto com outras entidades e especialistas na área, mas diz que nenhuma de suas sugestões e ponderações foi contemplada. 

Ana Cláudia defende que esses estudantes estudem em classes tradicionais e que as escolas sejam adequadas para recebê-los. Segundo ela, o texto proposto promove a segregação de alunos que “não conseguem acompanhar” ou ter pleno êxito escolar medido por avaliações e retoma “modelo médico da deficiência, pautado na incapacidade e na incompetência do aluno”. 

Segundo a advogada, essa visão sobre a deficiência foi superada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Brasil em 2009. “A deficiência não é mais simplesmente um impedimento, de qualquer natureza, nas estruturas e funções do corpo. É o resultado da interação entre esse impedimento e as barreiras que são impostas pela sociedade. Quanto maiores as barreiras, menores serão as condições de inclusão social da pessoa. Se tenho impedimento mas as barreiras da sociedade são eliminadas, eu consigo participar da vida em sociedade, em igualdade com todas as pessoas ”, defende. 

Na educação, de acordo com Ana Cláudia, quando as escolas oferecem condições de acessibilidade e apoio, os estudantes podem ser inseridos plenamente, não havendo necessidade de frequentarem exclusivamente escolas especiais. 

O ponto do novo marco é, no entanto, elogiado pela coordenadora nacional de Educação e Ação Pedagógica da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Fabiana Maria das Graças Oliveira. “Temos alunos que têm necessidade de ajuda e apoio intenso e adaptações significativas que dificilmente conseguiriam estar em uma escola comum. A escola especial é só esse caso”. 

Segundo a relatora da Comissão de Educação Especial do CNE, Suely Menezes, a política, criada em 2008, ainda não está plenamente em prática. “A política de 2008 colocou o aluno com deficiência nas classes regulares. A política é estabelecida dentro de uma visão internacional que puxa o Brasil para adotar esses conceitos e atitudes internacionais, mas o Brasil não estava muito preparado”, diz. 

Para ela, a política “não deu muito certo porque a escola não tem estrutura, os professores não foram qualificados, porque acabaram-se as escolas especiais, mas tem muito aluno especial que precisa de escolas especiais. Isso tudo que se está tentando corrigir”. 

Texto para consulta 

O texto disponível para consulta pública estabelece que a escola especial é aquela constituída “em caráter eventual, com atuação exclusiva em educação especial e organizada para maximizar o desenvolvimento acadêmico e social de estudantes com impedimentos individuais múltiplos e significativos”. Diz ainda que a escola especial deve ser regulamentada pelos Conselhos de Educação Estaduais, do Distrito Federal ou Municipais. 

Já as classes especiais serão adotadas, pelo texto, “quando a imposição de barreiras não for eliminada para a inclusão dos estudantes nas classes comuns do ensino regular. A classe especial deve definir ano/série, observar o currículo comum com diferenciação e o fluxo escolar do estudante. Deverá ser considerada a equivalência etária com os demais colegas da escola”. 

A diretora de Políticas de Educação Especial do MEC, Patrícia Raposo, ressalta que a proposta está em construção. “Não podemos dizer ainda que está pronto o documento porque ele é uma base para que a sociedade, pesquisadores e professores contribuam para que a gente tenha de fato um documento que proporcione a estados, municípios e ao Distrito Federal organização da educação especial, atendendo a todas as necessidades”.

Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Brasília 

Deputado Henrique Rebelo destina emenda de 100 mil para construção da sede da ABAE

A Associação Beneficente Anjos da Esperança (ABAE) conseguiu dar mais um importante passo em direção ao sonho de construir na centenária cidade de Jaicós a sede da ONG e um Centro de Reabilitação Motora e Social.

Durante evento realizado na noite da última quinta-feira, na Câmara Municipal de Jaicós, o Deputado Estadual Henrique Rebelo, que tem apoiado a ABAE, anunciou a destinação de uma emenda parlamentar no valor de 100 mil reais para a Associação.

O deputado também realizou a doação de um pônei da sua criação particular, para que seja feita uma rifa, com o objetivo de arrecadar mais recursos para a construção da sede.

Em seu pronunciamento, Henrique Rebelo disse que sabe das lutas travadas pelos membros da associação. “Eu sei da luta que realizam desde que criaram a ABAE, sei das dificuldades que enfrentam e da vontade que vocês tem de que isso possa cada vez mais se solidificar nesta cidade. Tive a oportunidade de conhecer a ABAE, as atividades que realizam e também a dificuldades. Eu sempre procurei seguir a causa social e fazer projetos de lei que possam dar ênfase as causas sociais no nosso estado” disse ele.

O deputado ainda ressaltou a importância do trabalho da ONG e elogiou seus dirigentes. “Tudo que compartilhamos volta para nós e se procurarmos ajudar, a nossa vida se torna melhor. Eu desejo a vocês Marcelus e Katiúcia muitas coisas boas, vocês são realmente merecedores. Creio eu que nunca tinha acontecido de um casal chegar na cidade, promover uma ação social dessa grandeza e mostrar esses resultados para a população e receber dos poderes públicos a confirmação da seriedade com que vocês realizam esse trabalho” disse.

O gestor ainda anunciou a aprovação da implantação de uma Coordenadoria Para Inclusão da Pessoa com Deficiência no município.

A presidente da ABAE, Katiúcia Dantas, disse que é uma conquista de grande importância para a ONG. “Foi uma grande surpresa para mim é uma conquista de grande importância. Iremos iniciar a construção da sede, onde pretendemos construir também o centro de reabilitação física e social e poder dar andamento e servir de incentivo também para a população e gestores municipais para que nos ajudem a concluir essa obra, que é grandiosa” disse.  

A sede da ONG será construída em um terreno localizado na Avenida Engenheiro Ribeiro Gonçalves, no bairro Serranópolis, com uma área de 1.240m², com dimensões de 20×62. O mesmo foi doado por meio do Projeto de Lei nº 04/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Através do deputado estadual, no ano de 2016, a associação também firmou com a Fundação Valter Alencar, um convênio, que disponibiliza a realização de exames gratuitos de alta e pequena complexidade em Teresina a todas as pessoas com deficiência atendidas pela a ABAE. O mesmo convênio disponibiliza ainda bolsas de estudos com vagas para diversos cursos.

Título de Cidadania Jaicoense

Ainda durante a solenidade realizada na Câmara Municipal de Jaicós, a presidente da Associação Beneficente Anjos da Esperança, Katiúcia Dantas e o 2º Secretário, Marcelus Vinícius, foram homenageados com a entrega do Título de Cidadão Jaicoense.

A honraria foi proposta pelo ex-vereador Elias de Sousa Pereira e aprovada por unanimidade pelo plenário, em virtude dos relevantes serviços prestados pelo casal à sociedade jaicoense.

O homenageado, Marcellus Vinícius, disse se sentir honrado e comovido em receber o título. “Já nos sentíamos cidadãos jaicoenses, mas o título é o registro, então, tenho orgulho e me sinto muito honrado. Esse é um dia muito especial pelo título que essa casa me concede, que muito me honra, mas, acima de tudo, me comove pela forma de representatividade. Fui muito bem recebido ao chegar em Jaicós e digo que não fui eu quem decidi morar aqui, mas foi essa cidade que se fez morada em mim e é em jaicós, que não somente eu, mas Katiúcia e, principalmente, Marcelinho, nos sentimos em casa em Jaicós” falou.

Katiúcia Dantas, disse que foi um momento emocionante e agradeceu à população jaicoense. “É uma emoção e eu só posso agradecer a Deus, primeiramente, e à cidade de Jaicós que nos acolheu tão bem. Vivenciar esse momento e poder contribuir para a população é uma satisfação imensa, poder dar a dignidade àquelas pessoas que não tem a condição de poder ter o mesmo tratamento que meu filho tem é uma honra, é um prazer poder fazer esse trabalho” disse ela.

Fotos do evento: